Política de Privacidade

1. Apresentação e Compromisso

A Heryka Ribeiro - Advocacia, sob responsabilidade da Heryka Ribeiro, tem como compromisso inegociável o respeito à privacidade, a proteção de dados pessoais e o sigilo inerente ao exercício da advocacia, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994).

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para viabilizar o primeiro atendimento ou responder a solicitações enviadas através de nosso formulário de contato e WhatsApp:

• Nome Completo: Para identificação e tratamento formal do titular;
• Telefone / WhatsApp: Para viabilizar a comunicação e resposta à consulta;
• Endereço de E-mail: Para envio de orientações formais ou confirmação de agendamentos;
• Mensagem e Assunto: Descrição preliminar dos fatos para análise de viabilidade jurídica;
• Endereço IP e Data/Hora: Registrados no ato do envio para segurança técnica e prevenção a fraudes (Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014).

3. Finalidade e Base Legal do Tratamento

O tratamento dos dados tem como finalidade exclusiva responder às dúvidas e pedidos de consulta jurídica solicitados pelo próprio titular, fundamentando-se no consentimento expresso (Art. 7º, I da LGPD) e na execução de procedimentos preliminares a pedido do titular (Art. 7º, V da LGPD).

4. Sigilo Profissional e Não Compartilhamento

Em nenhuma hipótese comercializamos, cedemos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing ou publicidade. Todas as informações confiadas ao nosso escritório estão sob a salvaguarda do sigilo profissional da advocacia.

5. Direitos do Titular

O titular dos dados poderá, a qualquer momento, solicitar perante o escritório:

• A confirmação da existência de tratamento e o acesso aos dados;
• A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• A eliminação dos dados tratados com base em seu consentimento;
• A revogação do consentimento concedido.

6. Canal de Atendimento do Titular

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato diretamente com o nosso escritório pelo e-mail: contato@herykaribeiro.adv.br ou pelo WhatsApp: 62 9999-6987.